A Polícia Militar de Goiás tem dois suportes importantes para assistência social aos policiais militares e dependentes em vários casos sensíveis, tais como, acidentes, doenças e falecimento em serviço, ou decorrente dele. Um desses suportes é o Centro de Assistência Social (CASO), fundamentado em Regimento Interno próprio e com acionamento previsto no Procedimento Operacional Padrão (POP).
O outro esteio é a Fundação Tiradentes, acionada pelo CASO, com ações de suporte financeiro e logístico, previstas no Regulamento Geral de Benefícios (RGB).
É essencial que todos os policiais militares goianos e seus familiares conheçam estas duas instâncias que agem de forma complementar, e assim, evitem sofrer desassistência em questões que são asseguradas legalmente ao efetivo, ou também que tenham expectativas acima da previsão legal.
Um exemplo que ilustra a importância de entender o mecanismo de assistência social da PMGO é o óbito de um policial militar. Quando isso ocorre em serviço, ou em decorrência da profissão, o Comandante ou demais oficiais da unidade a que pertence a vítima, seja na capital ou no interior, tem que seguir o POP e comunicar o fato imediatamente ao CASO, que funciona 24 horas, em regime de plantão, inclusive nos finais de semana, através dos telefones 62 3269-3306 ou 62 9994-6107.
O CASO colhe os dados e informa quais atendimentos serão providenciados. Em seguida, o plantonista aciona a funerária contratada pela Fundação Tiradentes, localizada o mais próximo de onde estiver a vítima, para providenciar velório e sepultamento, usando a Assistência de Funeral, prevista em RGB. Quando a família não possui jazigo, este poderá ser adquirido para o PM morto em serviço.
A Fundação é quem antecipa a verba estadual prevista para custear o serviço funerário dos policiais militares da ativa ou veteranos. Com essa intervenção, a família do policial não precisa dispender do recurso na difícil hora da perda, já que o Estado libera a verba indenizatória em data posterior, indefinida, após a tramitação do processo nas diversas pastas envolvidas. O valor é restituído posteriormente pelo Estado à Fundação.
Na ocorrência de morte violenta, o CASO aciona também o Serviço de Psicologia do Complexo de Saúde da PMGO, para devido suporte à família, à unidade militar e aos colegas da vítima, informa a Major Dyrlene Seixas Santana, responsável por operacionalizar ações das assistentes sociais, auxiliares e motoristas da unidade. Outra medida é comunicar demais setores da Corporação, como a PM-5, para a divulgação do fato, horário e local do sepultamento.
Em paralelo a isso, acionada pelo CASO, a Fundação Tiradentes providencia a formalização e embalsamamento do corpo, coroa de flores, faixas de homenagens, fardamento mortuário, bandeiras oficiais e traslado do corpo, quando necessário. As medidas são tomadas no mesmo alinhamento, se a morte tiver ocorrido no interior, bastando seguir o POP, fazer a comunicação ao CASO, para que tudo seja deslanchado junto às demais áreas e à Fundação.
As assistentes sociais continuam o atendimento após o sepultamento, ajudando viúva/viúvo e familiares na obtenção de benefícios sociais, os quais, parentes do policial que morre em atividade, podem ter direito. Por exemplo, orientações quanto à destinação de arma de fogo ou providências para obtenção de pensão junto à Goiás Previdência – Goiasprev, esclarecendo questões, tais como, documentos necessários e onde emitir os mesmos, minimizando burocracias e demora.
Outra situação é a morte de dependente legal do policial. A situação também deve ser comunicada ao CASO pelo militar, que assim será assistido e informado sobre o que é previsto legalmente.
Contudo, essas situações de falecimento do dependente do policial, não têm cobertura pelo Estado, nem previsão no Regulamento Geral de Benefícios da Fundação Tiradentes. Mesmo assim, sendo comunicada do falecimento através do CASO, a Fundação se coloca à disposição para parcelar as despesas funerárias por até seis vezes no cartão de crédito, diretamente na instituição, ou acionar as funerárias conveniadas que aceitam parcelamentos em até dez vezes do mesmo valor pactuado com a instituição, explica o Gerente Social da Fundação Tiradentes, Coronel RR Milson Campos.
Veja detalhes do serviço
O Centro de Assistência Social (CASO) é subordinado ao Comando de Gestão e Finanças da PMGO;
O chefe do CASO é o presidente da Fundação Tiradentes, Tenente-Coronel Cleber Aparecido Santos;
A Unidade Militar conta com a Major Cárita Celine da Silva Borges, Sub-Chefe do CASO e Diretora Administrativa da Fundação Tiradentes, e com a Major Dyrlene Seixas Santana, Coordenadora das ações assistenciais do CASO, dos Eventos Itinerantes e do Censo Policial Militar.
O CASO possui ainda assistentes sociais, auxiliares e motoristas, e funciona na sede da Fundação Tiradentes, na Avenida Contorno, no Centro de Goiânia;
O plantão do CASO atende nos seguintes canais: 62 3269-3306 ou 62 9994-6107, e-mail: casopm@pm.go.gov.br . Documentos direcionados à unidade, podem ser enviados através da Unidade SEI 16542.
A Fundação Tiradentes é entidade privada do terceiro setor, gestora do Fundo de Assistência Social (FAS). Oferece suporte às ações do CASO, e também faz a gestão administrativa do HPM, dando suporte ainda ao Comando de Saúde da PMGO.
Além dos programas de Assistência Social e Assistência à Saúde, a Fundação é gestora da Academia Fitness Center, é mantenedora da Faculdade da Polícia Militar, e a responsável pelo Programa Fardamento, fazendo a aquisição e distribuição do uniforme militar, por meio da gestão do abono fardamento.
Demais informações sobre o trabalho do CASO e da Fundação Tiradentes, estão disponíveis nas redes sociais, quais sejam: @casopmgo e @fundacaotiradentes. Confira o Regulamento de Benefícios no site www.tiradentes.org.br .
